Termos de Uso

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da LICI Consulting, nome fantasia de LICI SOLUCOES EM TECNOLOGIA CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.361.032/0001-56, com endereço na R. Campos Sales, 205, Bom Retiro, Teresópolis/RJ, CEP 25.954-045, doravante denominada “LICI Consulting”, “nós” ou “nosso”. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor, não utilize o site.

1. Objeto

Este site tem finalidade institucional e de apresentação dos serviços de assessoria em licitações da LICI Consulting, em especial o serviço LICI Full, e disponibiliza um canal para que interessados solicitem um diagnóstico gratuito e iniciem contato com nossa equipe.

O site não realiza vendas nem processa pagamentos. A eventual contratação de qualquer serviço da LICI Consulting é feita de forma apartada, por instrumento contratual próprio, cujas condições prevalecem sobre este site em caso de divergência.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Ao preencher um formulário ou acionar um botão de contato, você declara ter lido e concordado com ambos os documentos.

Você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos. O site não se destina a menores de 18 anos.

3. Informações fornecidas por você

Ao preencher os formulários do site, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por elas. Dados falsos, de terceiros sem autorização ou incompletos podem inviabilizar o atendimento e a análise do seu pedido.

O tratamento dos dados pessoais que você fornece é descrito na nossa Política de Privacidade.

4. Uso permitido e condutas vedadas

Você pode utilizar o site para conhecer os serviços da LICI Consulting e solicitar contato. É vedado, entre outras condutas:

  • utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole estes Termos;
  • tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade do site;
  • coletar dados de terceiros ou de outros usuários sem autorização;
  • reproduzir, copiar ou explorar o conteúdo do site sem autorização, conforme a seção de Propriedade Intelectual.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, marca, logotipo, layout, e a metodologia denominada “Método Do Edital ao Contrato” — é de titularidade da LICI Consulting ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, sob pena de responsabilização civil e criminal.

As reportagens e logotipos de veículos de imprensa exibidos no site pertencem aos respectivos titulares e são apresentados apenas a título informativo, com link para a fonte original.

O site contém links para serviços de terceiros, como o WhatsApp e portais de notícias. A LICI Consulting não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses terceiros. Ao ser direcionado ao WhatsApp, você passa a se relacionar com a plataforma Meta, sujeita aos termos e políticas próprios dela.

7. Natureza do serviço e ausência de garantia de resultado

A LICI Consulting presta serviço de assessoria técnica em licitações. Os cases, números e depoimentos apresentados no site referem-se a resultados concretos já obtidos e não constituem promessa ou garantia de resultado futuro. Licitação é um processo competitivo cujo desfecho depende de fatores externos ao nosso controle, como concorrência, decisões do órgão público e condições do edital.

A garantia de 15 dias mencionada no site é uma condição do contrato do serviço LICI Full e é regida por esse contrato, não por estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido “no estado em que se encontra”. Envidamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, correto e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a LICI Consulting não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade do site, de uso indevido por parte do usuário, ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assegura de forma irrenunciável ao consumidor.

9. Disponibilidade e alterações do site

Podemos, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar, no todo ou em parte, o conteúdo e as funcionalidades do site, sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações significa concordância com a versão atualizada.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente de forma amigável, pelo canal de contato abaixo. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, na forma da lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: